Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Não procede a exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

Multa de trânsito pode ser parcelada

Justiça determina que INSS aposente lavradora

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a aposentadoria por idade devendo pagar a ela, mensalmente, um salário mínimo e também o 13º salário a que tem direito.

Varig: Justiça do Rio não acolhe determinação do bloqueio de US$ 75 milhões

MP impugna candidaturas de Maluf e João Paulo

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

IPA condenado a devolver valores cobrados em excesso na mensalidade de estudante de Fisioterapia

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

SDC homologa acordo entre Imbel e trabalhadores

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

A prisão civil por débito alimentar no direito brasileiro

Nosso artigo se propõe a examinar a prisão civil por débito alimentar no direito brasileiro. Esclareceremos o comando da Súmula 309 do STJ, que possui a seguinte redação: "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo”. (redação atual)

Ação declaratória. Fixação da data de início da pensão por morte.

A parte autora, devidamente qualificada à inicial, representada por advogado habilitado, ajuizou a presente ação declaratória em desfavor da União, objetivando esclarecer a data de início de vigência de seu benefício de pensão por morte.

Contrato de uso de instalações de academia - empresarial